Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. NOTÍCIA PUBLICADA EM JORNAL COM DIVULGAÇÃO DAS INICIAIS DO NOME E FOTOGRAFIA DE COSTAS DA PESSOA SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM FATO CRIMINOSO. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSO OU EXCESSO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA.... ()
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