Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FLAGRANTE EQUÍVOCO DO JULGADO AO NÃO  RECONHECER A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO DO ALIMENTANTE NA FIXAÇÃO DOS  ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

1. CARACTERIZADO ESTÁ O EQUÍVOCO  DO JULGADO AO REFERIR  QUE O ALIMENTANTE NÃO POSSUÍA OUTRO FILHO, QUANDO COMPROVADA FOI SUA EXISTÊNCIA.  DESTA FORMA, IMPÕE-SE, NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, SEJA CONSIDERADA TAL CIRCUNSTÂNCIA, READEQUANDO-SE O VALOR DO ENCARGO DEFINIDO NO ACÓRDÃO  EMBARGADO.... (Continua)