Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. CAUSA DE PEDIR QUE TEM SUPEDÂNEO EM VÍCIO DE QUANTIDADE DE CONSUMO FATURADO EM ANTINOMIA COM A REALIDADE HISTÓRICA DA UNIDADE CONSUMIDORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM HOMENAGEM AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA IMPOSTOS AO APELADO QUE COMPORTAM MAJORAÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.