Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. OMISSÃO. RESOLUÇÃO 354/2020-CNJ. AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. PORTARIA 74 DO TJDFT. OMISSÃO SANADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONCLUSÃO INALTERADA. PREQUESTIONAMENTO.
I - Tendo sido omisso o acórdão em relação à análise da suposta violação à Resolução 354/2020 - CNJ e à Portaria 74 TJDFT no tocante a realização de audiência por videoconferência, ainda que a conclusão se mantenha inalterada, deve ser acolhido em parte os aclaratórios, para suprir a omissão. ... ()
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