Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO. PRIMEIRA FASE - OBRIGAÇÃO DA PARTE RÉ- CONSTATAÇÃO - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.
-Não vislumbrada a ocorrência de cerceamento de defesa, a preliminar de anulação da sentença sob esse fundamento deve ser rejeitada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote