Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ATIPICIDADE MATERIAL DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AFASTADA. 

Não se faz necessário demonstrar o efetivo colocar em perigo do bem jurídico tutelado, uma vez que a simples prática da conduta proibida faz com que a sua perigosidade já seja presumida.... (Continua)