Jurisprudência Selecionada
1 - STF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. EXCESSO NA EXECUÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 587). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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