Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MAJORAÇÃO - MINORAÇÃO- AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - ONIBUS- TRANSPORTE- ACIDENTE DE TRÂNSITO.

O transportador responde objetivamente, independente de culpa, pelos danos sofridos pelos transportados. Configurado, na hipótese, o dever de indenizar e ponderadas as peculiaridades do caso concreto, dando especial atenção às circunstâncias do caso e à gravidade da lesão sofrida pelo autor, e, considerando, ainda, as condições financeiras do ofensor, considera-se adequado o valor fixado na sentença objurgada.... (Continua)