Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embriaguez ao volante. Recurso defensivo. Insuficiência probatória. Inocorrência. Conjunto probatório harmônico e coeso que comprova a materialidade e autoria do delito. Embriaguez comprovada pela confissão do réu em ambas as fases da persecução penal, pelo exame de dosagem alcoólica e pelos depoimentos das testemunhas na fase inquisitiva. Dosimetria da pena e regime de cumprimento que não comportam reparos. Pena de suspensão da habilitação para dirigir corretamente aplicada e que deve ser mantida. Pena restritiva de direitos em favor de entidade com destinação social, devidamente aplicada. Negado provimento ao recurso.