Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO À DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO PELO REQUERENTE DE QUE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. PRESUNÇÃO ACERCA DO ESTADO DE POBREZA QUE TEM NATUREZA RELATIVA. APÓS A CONCESSÃO DE PRAZO, TANTO NESTA INSTÂNCIA QUANTO NA ORIGEM, PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COM O FIM DE COMPROVAR A ALEGADA CARÊNCIA FINANCEIRA, A AGRAVANTE NÃO SE MANIFESTOU. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DO PLEITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. RECURSO DESPROVIDO.