Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO C. TST.

O fato de a prestação de serviços ter beneficiado a tomadora é suficiente para que responda, de forma subsidiária; trata-se de empresa privada que responde subsidiariamente pelas verbas não adimplidas pelo real empregador, nos termos da Súmula 331 do C. TST, que tem como fundamento o ordenamento jurídico vigente, inclusive a Constituição. Sentença mantida, no particular.... (Continua)