Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HERDEIROS. PRINCÍPIO DE SAISINE. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 

1. A parte recorrente argui a nulidade da sentença sob o fundamento de que não teria sido analisada a sua alegação constante das razões finais de cometimento de crime de falso testemunho. Contudo, não merece prosperar a alegação. Em primeiro lugar, porque na audiência a referida testemunha prestou compromisso e não foi arguida qualquer contradita oportuna pela parte recorrente, consoante dispõe o art. 457, § 1º do CPC. Além disso, não houve qualquer comprovação efetiva da alegação de que a testemunha não poderia ter prestado compromisso por interesse inequívoco no resultado do julgamento, sendo que a possibilidade de recebimento de comissão de corretagem pela venda do imóvel não constitui elemento suficiente a evidenciar o cometimento de crime de falso testemunho. No mais, verifico que a improcedência da ação não teve fundamento exclusivo no testemunho prestado pela testemunha, não havendo falar, portanto, em nulidade da decisão prolatada.... (Continua)