Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL
CABÍVEL AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 1260 OU NO ART. 1261, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DEPENDENDO DO CASO CONCRETO. NO PRESENTE FEITO, RESTOU CARACTERIZADO USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. ... ()
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