Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 968.0331.5105.3997

1 - TJRJ DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. DISCRIMINAÇÃO DOS GENITORES EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE SUA FILHA ADOLESCENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Representação do Ministério Público em face dos genitores da menor Y.T.S. uma vez que a teriam agredido física e verbalmente, a expulsando de casa, ao descobrirem a sua orientação sexual. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF