Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 967.8661.8603.7035

1 - TJSP Apelação. Ação Monitória. Sentença de procedência que rejeitou os embargos monitórios, julgando procedente a ação. Insurgência das rés. Fornecimento de tampões com logotipo. Nota fiscal assinada. Produto devidamente entregue e recebido, sem nota de devolução. Alegação de erro no logo do produto. Prova testemunhal. Produtos que não foram efetivamente devolvidos, pois já instalados. Layout e arte que deveriam ter sido efetuados pelos compradores. Compras anteriores com o mesmo logotipo e sem recusa. Recorrentes/embargantes que não se desincumbiram do ônus de prova. Título de crédito válido. Preenchimentos dos requisitos. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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