Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUALQUER DAS PARTES - ALIMENTANDO - ALCANCE DA MAIORIDADE - COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE - AUSÊNCIA.

Impõe-se a procedência do pedido de exoneração de alimentos, se comprovado o alcance da maioridade do alimentando e este não logra êxito em comprovar a necessidade em continuar percebendo a verba alimentar.... (Continua)