Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS DO AUTOR E DO RÉU. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REFLEXOS E PENSÃO MENSAL. MORTE DE PACIENTE EM UNIDADE HOSPITALAR. REDE PÚBLICA DE SAÚDE. HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO. OMISSÃO ESPECÍFICA.NEGLIGÊNCIA. ÓBITO DE PACIENTE GESTANTE E DO NASCITURO, GENITORA DO AUTOR INFANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. CARACTERIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS PARA APURAÇÃO DO DIAGNÓSTICO. DANOS MORAIS REFLEXOS (OU POR RICOCHETE) CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO CABÍVEL. ARBITRAMENTO COM BASE NA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. PENSÃO POR MORTE. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE A FALECIDA AUFERIA RENDA. FIXAÇÃO EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO DISTRITO FEDERAL PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 

 ... (Continua)