Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA EMBARGADA.

I. Caso em exame: Embargos de terceiro opostos visando desconstituir a penhora de trator agrícola, sob o argumento de que o bem não pertencia ao executado, mas sim ao embargante. A sentença julgou procedente o pedido, determinando o cancelamento da constrição e condenando a embargada ao pagamento dos ônus sucumbenciais.... (Continua)