Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL. FAMÍLIAS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, E INTERNO. DECISÂO, PROFERIDA EM AÇÂO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR SEUS IRMÂOS, A QUAL REDUZIU A PENSÂO ALIMENTÍCIA DA DEMANDADA, DE 15 PARA 4 SALÁRIOS-MÍNIMOS. PRETENSÃO DA RÉ/MENOR AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DOS AUTORES DE REDUÇÂO DOS ALIMENTOS. NVENTÁRIO. FRUIÇÃO ANTECIPADA. ART. 647, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO FUX. POSSIBILIDADE. INSTRUMENTO PROVIDO. INTERNO PREJUDICADO. 

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