Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE MERCADORIA - APELO DAS AUTORAS - PRETENSÃO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - FUNDAMENTO - AQUISIÇÃO DE

chapa de zinco - PRODUTO - RÉ - AUSÊNCIA DE ENTREGA E RETENÇÃO DO VALOR PAGO PARA COMPENSAR DÍVIDA EXISTENTE DA COAUTORA ELEVESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA RÉ - NEGÓCIO JURÍDICO - HIGIDEZ - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL - EVENTUAL INEXECUÇÃO CONTRATUAL PELA RÉ - NECESSIDADE DE AFERIÇÃO PELA VIA PRÓPRIA E NÃO PELA AÇÃO ANULATÓRIA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. apeloS DAS autorAS desprovidos.... (Continua)