Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE REGISTROS DE IMÓVEIS E DOAÇÃO DE BENS. APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível de sentença de improcedência do pedido de reconhecimento da nulidade dos registros de diversos imóveis em nome do réu, sob a alegação de que a aquisição dos bens foi realizada de forma irregular, com a doação de todos os bens sem reserva de parte para a subsistência do doador e a venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há nulidade dos registros de imóveis em nome do réu, conforme pedido da parte autora-apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A parte apelante não comprovou os fatos constitutivos do seu direito, especialmente qualquer causa de nulidade dos negócios jurídicos. 4. A fragilidade da cronologia dos fatos narrados pela defesa não impõe a procedência do pedido cuja causa de pedir não foi ... (Continua)