Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. ATRASO NA ENTREGA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LUCROS CESSANTES. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 137795812) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR AS DEMANDADAS A PAGAR À AUTORA LUCROS CESSANTES DESDE A DATA PREVISTA PARA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO ATÉ QUE VENHA A OCORRER. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DAS DEMANDADAS REQUERENDO A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, OU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual compradora de unidade imobiliária reclama de atraso na entrega de empreendimento e pleiteia indenização de lucros cessantes e compensação por danos morais. ... (Continua)