Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA REJEITADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. DESCABIMENTO. ÓBITO EM CONSEQUÊNCIA DAS LESÕES. TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO. 

1. Em que pesem as razões trazidas pela defesa, não há amparo ao acolhimento de quaisquer das teses suscitadas, diante do evidente nexo causal entre as agressões perpetradas pelo réu e o óbito do vítima. ... (Continua)