Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 966.8844.4940.3140

1 - TJRS APELAÇÕES. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PARCELAS DO ARRENDAMENTO.  INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. REJEITADA. 

CUIDA-SE DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR INICIATIVA DA ARRENDATÁRIA QUE DEIXOU DE PAGAR AS PRESTAÇÕES DO ARRENDAMENTO ANUAL NA FORMA E NO TEMPO AJUSTADOS.... ()

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