Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PENHORA DE RENDIMENTOS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO.

A penhora sobre lucros ou frutos societários é medida de caráter excepcional, que somente deve ser admitida quando exauridas as diligências ordinárias previstas no CPC, art. 835. No caso, ausente a demonstração de que o credor esgotou as tentativas de localização de bens menos gravosos, justifica-se a manutenção da decisão que indeferiu, por ora, a constrição sobre rendimentos de pessoa física oriundos de participação societária. ... (Continua)