Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (PROCESSUAL). INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO JULGADO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NO TOCANTE AO RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA POSTERIORMENTE AO PRONUNCIAMENTO QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO, SEM PREJUÍZO DE QUE, ACASO ESTE SEJA REFORMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEJA A QUESTÃO NOVAMENTE SUSCITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.