Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DÉBITO NÃO RECONHECIDO EM CONTA DIGITAL. RELAÇÃO DA RECORRENTE COM O BANCO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que extinguiu o processo em razão da incompetência material, reconhecendo como competente para processar e julgar o caso a justiça do trabalho. ... (Continua)