Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA AVÓ PATERNA. PLEITO MATERNO DE RESTABELECIMENTO DA GUARDA DO INFANTE. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA.
1. O deferimento da guarda para pessoa diversa da dos genitores reclama a existência de situação excepcional, nos termos do ECA, art. 33, § 2º, situação verificada no caso. ... ()
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