Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. USURA. CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.

FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO. INDICATIVOS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE (GENITOR DO INVESTIGADO APONTADO COMO LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA) NA INTERMEDIAÇÃO DE VALORES REFERENTES À AGIOTAGEM COM SUAS CONTAS BANCÁRIAS, QUE CONSISTE, A PRINCÍPIO, NA PRINCIPAL ATIVIDADE CRIMINOSA DO GRUPO. EXISTÊNCIA DE PROVA IRREPETÍVEL (MENSAGENS POR APLICATIVO DE TELEFONE CELULAR TRATANDO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS). ... (Continua)