Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE RELIGIOSA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO PRINCIPAL E APELAÇÃO ADESIVA DESPROVIDAS.

Apelação interposta por IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA GLÓRIA DE DEUS e apelação adesiva por SÉRGIO ROBERTO PINTO contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada em razão de poluição sonora provocada por cultos religiosos realizados pela ré em imóvel vizinho à residência do autor. ... (Continua)