Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PRESUMIDAMENTE VÁLIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso interposto contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de execução de alimentos, em razão da paralisação do feito desde 2021 e da inércia da parte autora, que deixou de atender à determinação judicial de promover o andamento processual, mesmo após intimações expedidas ao endereço constante nos autos. ... (Continua)