Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA PELAS PARTES. PEDIDO À LIBERAÇÃO PARCIAL DE VALORES BLOQUEADOS. ACORDO NO QUAL SE ESTIPULARA QUE OS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD DESTINAR-SE-IAM A SE ADIMPLIR PARCIALMENTE A COBRANÇA, SENDO QUE O SALDO DEVEDOR REMANESCENTE SERÁ PAGO EM PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS. LIBERAÇÃO DOS VALORES AFETADOS E/OU PAGOS. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO PROCESSUAL VOLTADA A DAR O TEMPO DO PARCELAMENTO, PARA SEU CUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA OU RAZÃO PLAUSÍVEL A SE OBSTAR VALORES ENCAMPADOS NA TRANSAÇÃO, COMO ESPÉCIE DE PAGAMENTO INICIAL, PARCIAL. LEVANTAMENTO QUE NENHUM PREJUÍZO CAUSARIA ÀS PARTES, AO ACORDO, À EXECUÇÃO, PORQUE, CASO HAJA MORA EM ALGUMA PARCELA, O CURSO DELA PODERÁ SER RETOMADO, E O VALOR RECEBIDO SERÁ DEBITADO DO TODO, COBRANDO-SE SÓ O SALDO DEVEDOR. PARTE EXECUTADA, AGRAVADO, QUE, EMBORA INTIMADA, NEM DEDUZIRA CONTRARRAZÕES AO RECURSO. DELIBERAÇÃO DO JUÍZO A QUO QUE, NADA OBSTANTE, CONDICIONARA O LEVANTAMENTO A ADVENTO FUTURO, INCERTO, NÃO INSTITUÍDO PELAS PARTES TRANSATORAS. INADMISSIBILIDADE, ATE PORQUE A SATISFAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, EM FAVOR DA QUAL HÁ DE SE DESENVOLTER A EXECUÇÃO, É SEU FIM PRIMORDIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.