Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO COM ASSUNÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE. RENÚNCIA TÁCITA AO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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