Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUCIAL - ERROR IN JUDICANDO - PRELIMINAR DE OFÍCIO. O"
error in judicando consiste no erro praticado pelo magistrado no julgamento das questões de direito material de um determinado processo. Sendo adotado fundamento equivocado à norma, deve ser cassada a sentença.... ()
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