Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRÉ-CONTRATO. FRUSTRAÇÃO IMOTIVADA DA CONTRATAÇÃO PELA EMPRESA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA.

Plausível, pelos elementos de convicção dos autos, a narração da inicial de acordo com a qual o pré-contrato entre as partes não superou a etapa derradeira, para se aperfeiçoar em contrato formalizado, por puro e exclusivo arbítrio da empresa reclamada, que desistiu de levar a cabo a contratação ao saber que a autora estava grávida. Foram assim frustradas as legítimas expectativas de contratação acalentadas pela reclamante, com o abalo emocional daí por óbvio emergente, com o agravante da discriminação sofrida na condição de trabalhadora gestante, que por esse motivo teve recusada a admissão aos quadros da empresa. Sobre a questão do pré-contrato como fonte de obrigações para as partes e acerca do direito do trabalhador de ser indenizado no âmbito extrapatrimonial quando a empresa, infringindo a boa-fé objetiva e gerando a perda de uma chance, recusa-se de forma imotivada a efetivar a contratação, citam-se julgados do C. TST e deste Regional, inclusive da 6ª Turma. Devido desse modo o pagamento de indenização por danos morais. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento para julgar a ação procedente em parte. ... (Continua)