Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - AGRAVO INTERNO -

Parceria agrícola - Ação de rescisão contratual, com pedido de retomada de posse do imóvel e reparação de danos materiais (perdas e danos) - Indeferimento da gratuidade de justiça aos agravantes - Insuficiência econômico-financeira não caracterizada - Análise criteriosa dos documentos que afastou a presunção de hipossuficiência financeira - Ausência de prova nos autos quanto à impossibilidade de recolhimento do preparo, à vista dos documentos acostados - Resistência injustificada em apresentar os documentos solicitados (probatórios de sua atual situação financeira) - Capacidade financeira reconhecida - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)