Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.
I. CASO EM EXAME: 1.Recurso de apelação interposto contra sentença de improcedência da ação revisional de contrato de compartilhamento de infraestrutura. ... ()
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