Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Vício. Ausência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso desprovido.
Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote