Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a improcedência da ação previdenciária, fundada na ausência de redução da capacidade laborativa para fins de concessão de auxílio-acidente. ... ()
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