Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Cautelar de arresto. Requisitos demonstrados. Inexecução de obra e início de nova empresa. Verossimilhança em relação a indício de desvio de patrimônio. Requisitos para concessão da tutela de urgência cumprido. Determinação de bloqueio de valores que atende a razoabilidade. Divergência quanto ao percentual do serviço realizado. Decisão mantida. Recurso não provido.