Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CESSÃO DE CRÉDITO ALEGADAMENTE FRAUDULENTA DE MODO A FOMENTAR MECANISMO CONHECIDO COMO «PIRÂMIDE FINANCEIRA". PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM RELAÇÃO AO RÉU GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO BANCO SANTANDER BRASIL S/A, COM QUEM A AUTORA CONTRATOU LEGALMENTE O EMPRÉSTIMO, E AO BANCO ITAU UNIBANCO S/A, ONDE O 1º RÉU POSSUIA CONTA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO QUE SE CARACTERIZA COMO NEGÓCIO JURIDICAMENTE PERFEITO E ACABADO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO PARTICIPARAM DA FRAUDE. DANO MORAL. VALOR ADEQUADO. DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.