Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT, (DUAS VEZES), N/F DO ART. 70, E ART. 157, CAPUT, N/F DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA REVIS]AO DA DOSIMETRIA, PARA MAJORAÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE UM QUINTO.

Apelante que abordou duas vítimas na areia da praia e, simulando estar armado, subtraiu seus celulares. Pouco depois, abordou outra vítima e, novamente, mediante simulação de estar armado, subtraiu seu celular. ... (Continua)