Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. SINISTRO ENVOLVENDO MOTOCICLETA E CARRETA AGRÍCOLA. COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. 

1. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de intimação para memoriais. Inexiste nulidade na ausência de intimação para apresentação de memoriais, quando a parte autora, devidamente intimada para impulsionar o feito, renunciou ao referido prazo. Ademais, a decretação de nulidade exige a demonstração de prejuízo concreto, o que não restou evidenciado nos autos.... (Continua)