Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DEMONSTRAÇÃO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL POR MAIS DE QUINZE ANOS ININTERRUPTOS. ÂNIMO DE DONO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CODIGO CIVIL, art. 1.238. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. A USUCAPIÃO É MODO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIO DA PROPRIEDADE E DE OUTROS DIREITOS REAIS, DECORRENTE DA POSSE POR DETERMINADO TEMPO COM ÂNIMO DE DONO, SEM OPOSIÇÃO DE TERCEIRO QUE DETENHA O DOMÍNIO. NA ESPÉCIE, VERIFICA-SE QUE SE TRATA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 1.238. ... (Continua)