Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA DOS FILHOS COMUNS, COM 8 E 4 ANOS. DEMANDA QUE VISA REGULAMENTAR A GUARDA FÁTICA, ATRIBUINDO A GUARDA UNILATERAL PATERNA. PRETENSÃO RECURSAL QUE CINGE-SE À GUARDA UNILATERAL MATERNA OU ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA BASE. CASO DOS AUTOS QUE COMPORTA A ALTERAÇÃO PARA O FORMATO COMPARTILHADO, MANTENDO A RESIDÊNCIA BASE PATERNA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA QUE AUTORIZA O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)