Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. REVELIA DO BANCO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL MANTIDO EM R$ 1.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação indenizatória ajuizada com o objetivo de obter a restituição dos valores cobrados a maior em fatura de cartão de crédito, bem como indenização por danos morais. Apesar de citado, o Banco réu permaneceu inerte, sendo decretada a revelia. A autora alegou falha na prestação dos serviços, especialmente quanto à ordem de cobrança de compras parceladas e à cobrança excessiva na fatura de novembro de 2020. ... (Continua)