Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM. REPRODUÇÃO DE MATERIAL DE PROPRIEDADE DO AUTOR SEM AUTORIZAÇÃO, PARA FINS VEXATÓRIOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO SOCIAL OU EMOCIONAL.

O autor da indenizatória em momento algum negou ter gravado um vídeo em seu celular fazendo uma brincadeira com um colega de trabalho. Em referido material, são utilizadas palavras jocosas e situações hilárias.  ... (Continua)