Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DANOS MORAIS. MOTORISTA. ASSALTO À MÃO ARMADA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

A atividade de transporte de cargas, por sua natureza, implica risco acentuado para os trabalhadores, atraindo a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos morais decorrentes de assalto sofrido pelo empregado durante o labor, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Medidas de segurança como rastreador e botão de pânico não afastam tal responsabilidade. O dano moral é in re ipsa, presumindo-se o abalo psíquico da exposição à violência. O valor da indenização deve atender aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão do dano, o grau de culpa, a capacidade econômica das partes e a finalidade pedagógica da reparação, sem gerar enriquecimento sem causa. Recursos ordinários das partes aos quais se nega provimento no ponto.... (Continua)