Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONSULTA MÉDICA - EXAME FÍSICO SEGMENTAR - ANÁLISE DAS GLÂNDULAS MAMÁRIAS -OBSERVÂNCIA DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO MÉDITO -INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A INTEGRIDADE FÍSICA DA PACIENTE - OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA AFASTADA - PEDIDO RECONVENCIONAL - FALSA IMPUTAÇÃO DE CONDUTA ABUSIVA PERANTE O ÓRGÃO DE CLASSE - REPERCUSÃO QUE ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO E DISSABOR DA VIDA COTIDIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

ordenamento jurídico pátrio adotou, como regra, a teoria subjetiva da responsabilidade civil, traçando o Código Civil, em seus arts. 186 e 927, os pressupostos caracterizadores do dever indenizatório. ... (Continua)