Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO PSICOLÓGICO ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO MÉDICO PARTICULAR E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à autora. A ré alega ausência de comprovação do dano psíquico e requer, subsidiariamente, a redução do valor e a fixação da data da sentença como termo inicial dos juros e correção. A autora, por sua vez, alega cerceamento de defesa e requer a majoração do valor da indenização com base em parâmetros do Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais. ... (Continua)